O que é LGPD e como ela impacta sua empresa?
Entenda os papéis e responsabilidades na gestão de dados pessoais
📌 Introdução
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), surgiram novos termos e responsabilidades jurídicas importantes, entre eles, os papéis de controlador e operador de dados.
Compreender a diferença entre esses dois agentes é fundamental para empresas, prestadores de serviço e profissionais autônomos que atuam com dados pessoais.
🧩 O que é um Controlador de Dados?
O controlador é a pessoa física ou jurídica que decide como e por que os dados pessoais serão tratados. Em outras palavras, ele é o “dono das decisões” sobre os dados.
Exemplos:
Um e-commerce que coleta dados para vender produtos
Uma clínica médica que registra dados dos pacientes
Um escritório de advocacia que armazena dados de clientes e processos
⚙️ O que é um Operador de Dados?
O operador é quem executa o tratamento dos dados em nome do controlador. Ele segue instruções e não decide nada por conta própria.
Exemplos:
Uma empresa de marketing contratada para enviar e-mails
Um provedor de hospedagem de site
Um sistema de CRM terceirizado
⚖️ Por que essa distinção é importante?
A LGPD impõe obrigações diferentes para cada papel:
O controlador é o principal responsável pela conformidade com a lei.
O operador deve garantir a segurança dos dados, mesmo sem tomar decisões sobre eles.
Ambos podem ser responsabilizados em caso de vazamentos ou uso indevido.
🔍 Quem é o controlador e quem é o operador no seu negócio?
Essa análise depende de como os dados são utilizados. Por isso, é fundamental contar com assessoria jurídica especializada para identificar os papéis corretamente e garantir que contratos e práticas estejam de acordo com a LGPD.
🛡️ Nosso Escritório Pode Ajudar
Ajudamos empresas e profissionais a entenderem sua posição dentro da LGPD e a estruturarem contratos, políticas e processos em conformidade com a lei. Proteja seu negócio de riscos legais.
